EXCLUSÃO DE DADOS NO KEEP

Empresa: HEEWA LTDA, CNPJ nº 68.913.742/0001-41 (“Heewa”, “nós” ou “Empresa”).
Encarregado (DPO): Wagner Bugs — dpo@heewa.com.br

Esta página explica como os backups do Keep são apagados quando o contrato termina e como pedir a exclusão de dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — “LGPD”). Ela complementa a Política de Privacidade do Keep (https://keep.heewa.com.br/privacidade), em especial as Cláusulas 11 e 12.

Versão: 0.1
Data de vigência: ainda não vigente (minuta em revisão)

1. QUAIS DADOS, E DE QUEM

1.1. Backups. Os arquivos que o cliente escolhe proteger (“Dados de Backup”) pertencem ao cliente, que é o controlador desses dados. A Heewa atua como operadora: guarda e restaura conforme o contrato e as instruções do cliente.

1.2. Dados da Heewa. O cadastro do cliente, os registros técnicos das máquinas e os registros de acesso ao site são tratados pela Heewa como controladora (Política de Privacidade, Cláusula 3.2).

2. EXCLUSÃO DOS BACKUPS AO TÉRMINO DO CONTRATO

2.1. O encerramento segue quatro etapas:

a) Encerramento. Na data combinada, os backups param, as máquinas são desligadas do Keep e o acesso que elas tinham ao armazenamento é revogado;
b) Carência. Os Dados de Backup continuam guardados, intactos, por 30 (trinta) dias, salvo prazo diferente no contrato. A carência existe para corrigir um encerramento feito por engano;
c) Exclusão. Vencida a carência, os Dados de Backup são apagados de forma definitiva. Depois que a exclusão começa, não há como recuperá-los;
d) Certificado. Concluída a exclusão, a Heewa registra um certificado de exclusão, com o volume de dados apagados, a data da conclusão e um código de conferência do relatório, e envia uma cópia ao cliente que a solicitar.

2.2. Imutabilidade. As cópias do Keep ficam protegidas contra exclusão por um período. As partes ainda protegidas são apagadas quando esse período termina; por isso, a exclusão completa pode terminar depois do fim da carência.

2.3. Cópia antes de sair. Durante a carência, as restaurações deixam de ser feitas pelos meios normais. Se quiser uma cópia dos seus dados, combine-a com a Heewa antes do encerramento.

2.4. Cancelamento. Um encerramento feito por engano pode ser cancelado enquanto a exclusão não começou. Os dados são mantidos; as máquinas precisam ser ativadas de novo.

3. PESSOAS CUJOS DADOS ESTÃO NOS BACKUPS DE UM CLIENTE

3.1. Se os seus dados pessoais estão nos arquivos de uma empresa que usa o Keep (por exemplo, você é empregado ou cliente dela), essa empresa é a controladora dos seus dados. Dirija o pedido diretamente a ela.

3.2. Se o pedido chegar à Heewa, pelo canal do item 4, encaminharemos à empresa controladora e daremos o suporte necessário para que seja atendido, ou o atenderemos conforme as instruções dela.

3.3. Limite técnico. Os pontos de restauração já gravados ficam protegidos contra alteração por um período. A remoção seletiva de um arquivo dentro deles pode não ser possível antes do fim desse período; nesse caso, os dados deixam de existir quando os pontos de restauração que os contêm são apagados, conforme a retenção definida pelo cliente.

4. COMO PEDIR A EXCLUSÃO DE DADOS PESSOAIS

4.1. Envie um e-mail para dpo@heewa.com.br com o assunto “Exclusão de dados”, informando:

a) seu nome;
b) a empresa com quem você tem relação, se for o caso do item 3;
c) se deseja excluir todos os seus dados ou apenas parte deles.

4.2. Não envie senhas, arquivos ou documentos que não tenham sido solicitados. Se necessário, pediremos apenas as informações indispensáveis para confirmar a sua identidade.

4.3. Clientes que desejam encerrar o contrato e apagar os backups devem tratar o encerramento com a Heewa pelos canais do contrato; o procedimento é o do item 2.

5. PRAZOS E CONFIRMAÇÃO

5.1. Confirmaremos o recebimento da solicitação pelo mesmo e-mail.

5.2. Quanto aos dados tratados pela Heewa como controladora, validada a identidade, excluiremos os dados em até 15 (quinze) dias e enviaremos a confirmação da conclusão.

5.3. Exceções. Poderemos conservar dados cuja guarda seja obrigatória por lei ou necessária ao exercício regular de direitos — como registros de acesso ao site (6 meses, Marco Civil da Internet), documentos fiscais, registros de auditoria e o próprio certificado de exclusão —, apenas pelo prazo exigido e para essa finalidade.

6. DEMAIS DIREITOS DO TITULAR

6.1. Pelo mesmo canal (dpo@heewa.com.br), você pode solicitar:

a) confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
b) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
c) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
d) portabilidade dos dados a outro fornecedor;
e) informação sobre o compartilhamento dos dados.

6.2. A confirmação de tratamento e o acesso aos dados são fornecidos em formato simplificado, imediatamente, ou por declaração completa em até 15 (quinze) dias (LGPD, art. 19).

6.3. Se entender que sua solicitação não foi adequadamente atendida, você pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos órgãos de defesa do consumidor.

7. CONTATO

• Encarregado (DPO): Wagner Bugs — dpo@heewa.com.br
• Contato geral: contato@heewa.com.br
• Política de Privacidade do Keep: https://keep.heewa.com.br/privacidade