Versão preliminar — em revisão jurídica
Este texto está em revisão jurídica e pode mudar antes da versão final. O que vale entre a Heewa e cada cliente é o contrato assinado. Dúvidas: fale com a Heewa.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO KEEP
Empresa: HEEWA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 68.913.742/0001-41, com sede em R. Visconde do Rio Branco, 1488, Conj. 909, Andar 09, Cond. Universe Life Square, Bloco Com., Centro, Curitiba/PR, CEP 80420-210 (“Heewa”, “nós” ou “nossa”).
Produto: Keep, backup gerenciado (“Keep” ou “Serviço”)
Site: https://keep.heewa.com.br
Encarregado (DPO): Wagner Bugs — dpo@heewa.com.br
Versão: 0.1
Data de vigência: ainda não vigente (minuta em revisão)
1. INTRODUÇÃO E ÂMBITO
1.1. Esta Política de Privacidade (“Política”) descreve como a Heewa trata dados pessoais no Keep, nos seguintes contextos:
a) no site https://keep.heewa.com.br, incluindo a documentação (“Site”);
b) na prestação do Serviço aos clientes: o programa instalado nas máquinas do cliente, a guarda das cópias de segurança, as restaurações, os testes automáticos, os alertas e o painel de gestão usado pela equipe da Heewa.
1.2. Esta Política observa a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — “LGPD”), a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e, quando aplicável, a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).
1.3. Nos demais contextos da relação com a Heewa (contatos comerciais, propostas, contratação e faturamento), aplica-se a Política de Privacidade da empresa, disponível em https://heewa.com.br/privacidade.
1.4. O contrato de prestação do Serviço pode detalhar as obrigações de cada parte no tratamento de dados pessoais. Em caso de divergência, prevalece o contrato.
2. DEFINIÇÕES
2.1. Aplicam-se as definições da LGPD (dado pessoal, dado pessoal sensível, titular, controlador, operador, tratamento e encarregado).
2.2. Definições específicas desta Política:
- Cliente: empresa ou profissional que contrata o Serviço.
- Máquina: computador ou servidor do Cliente em que o programa do Keep está instalado.
- Agente: o programa do Keep instalado nas Máquinas, que faz os backups e as restaurações.
- Dados de Backup: os arquivos e as pastas que o Cliente escolhe proteger, copiados pelo Agente.
- Ponto de restauração: cada cópia criada por um backup, da qual os arquivos podem ser restaurados.
- Metadados Técnicos: informações sobre as Máquinas e sobre as execuções do Serviço, descritas na Cláusula 4.4.
- Equipe Heewa: pessoas autorizadas da Heewa que operam o Serviço.
3. PAPÉIS NO TRATAMENTO DE DADOS (CONTROLADORA x OPERADORA)
3.1. Atuamos como OPERADORA em relação aos Dados de Backup. Quem decide o que entra no backup, por quanto tempo é guardado e quando deve ser restaurado é o Cliente, que é o CONTROLADOR desses dados. Tratamos os Dados de Backup exclusivamente para prestar o Serviço, conforme as instruções do Cliente e o contrato.
3.2. Atuamos como CONTROLADORA em relação: (a) aos registros de acesso ao Site; (b) aos dados de cadastro do Cliente e de seus representantes; e (c) aos Metadados Técnicos necessários para operar, proteger e dar suporte ao Serviço.
3.3. Como operadora, a Heewa: trata os Dados de Backup somente conforme as instruções do Cliente; mantém confidencialidade; restringe o acesso às pessoas autorizadas da Equipe Heewa e ao necessário para executar o Serviço; não utiliza os Dados de Backup para nenhuma finalidade própria; e, ao término do contrato, elimina os dados conforme a Cláusula 11 e a página de Exclusão de dados, ressalvada a guarda exigida por lei.
3.4. Cabe ao Cliente, como controlador, dispor de base legal para os dados pessoais contidos nos Dados de Backup, inclusive dados de seus empregados, clientes e terceiros, e atender aos titulares desses dados (Cláusula 12.3).
4. DADOS PESSOAIS QUE TRATAMOS
4.1. Navegação no Site
- O Site não utiliza cookies, não possui formulários e não emprega ferramentas de análise, publicidade ou rastreamento de terceiros;
- Registros de acesso: endereço IP, data e hora, página acessada e informações que o navegador envia automaticamente, gerados pela infraestrutura de hospedagem.
4.2. Cadastro do Cliente
Razão social, CNPJ, nome e contato do responsável técnico indicado pelo Cliente e os endereços de e-mail que devem receber os alertas.
4.3. Dados de Backup
4.3.1. Os Dados de Backup são os que o Cliente escolhe proteger. Podem conter dados pessoais de qualquer natureza, inclusive dados pessoais sensíveis, de empregados, clientes ou terceiros do Cliente.
4.3.2. Os Dados de Backup são criptografados na própria Máquina, antes de sair dela, e permanecem criptografados durante a transmissão e o armazenamento.
4.3.3. Para executar uma restauração pedida pelo Cliente, a Equipe Heewa consulta a lista de arquivos e pastas de um ponto de restauração (nomes, caminhos, tamanhos e datas) e pode, quando o Cliente pedir um arquivo específico, transferi-lo para entregá-lo ao Cliente por canal seguro.
4.4. Metadados Técnicos
- Sobre as Máquinas: nome dado à Máquina, nome de rede (hostname), sistema operacional e versão, versão do Agente, endereço IP de conexão, horário do último contato, espaço livre em disco e se a Máquina está ligada na bateria;
- Sobre as execuções: datas e duração de cada backup, restauração e teste, volume e quantidade de arquivos processados, resultado e, quando houver, os erros, incluindo os nomes e caminhos de arquivos que não puderam ser lidos ou restaurados;
- Sobre o uso: o espaço ocupado pelos Dados de Backup de cada Cliente e de cada Máquina.
4.5. Alertas
Os alertas enviados por e-mail ao Cliente contêm o nome da Máquina, o código do cadastro do Cliente, os horários e a descrição do problema. Não contêm o conteúdo dos Dados de Backup.
4.6. Registros de auditoria
As ações da Equipe Heewa no painel de gestão são registradas, com quem fez e quando — por exemplo, quem pediu uma restauração ou baixou um arquivo.
5. FINALIDADES E BASES LEGAIS DO TRATAMENTO (LGPD, art. 7º)
| # | Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| a | Operação e segurança do Site e guarda dos registros de acesso | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II; Marco Civil, art. 15) e legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| b | Guardar, verificar e restaurar os Dados de Backup | Base legal definida pelo Cliente-controlador; tratamento conforme as suas instruções (art. 39) |
| c | Operar o Serviço: cadastro, Máquinas, execuções, testes automáticos e suporte | Execução do contrato celebrado com o Cliente (art. 7º, V) |
| d | Enviar alertas e comunicações operacionais sobre o Serviço | Execução do contrato (art. 7º, V) e legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| e | Segurança do Serviço, prevenção de incidentes e auditoria das ações da Equipe Heewa | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| f | Comprovar a exclusão dos Dados de Backup ao término do contrato | Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
| g | Atendimento a requisições de autoridades competentes | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
6. CONTEÚDO DOS BACKUPS E DADOS SENSÍVEIS
6.1. A Heewa não escolhe nem analisa o conteúdo dos Dados de Backup e não o utiliza para classificar, perfilar ou treinar sistemas de qualquer natureza.
6.2. Os testes automáticos de restauração e as verificações de integridade são feitos por software, sem que pessoas da Equipe Heewa abram o conteúdo dos arquivos. Servem apenas para confirmar que os Dados de Backup podem ser recuperados.
6.3. Dados pessoais sensíveis eventualmente contidos nos Dados de Backup são tratados na qualidade de operadora, sob responsabilidade e instruções do Cliente-controlador.
7. COMPARTILHAMENTO DE DADOS E SUBOPERADORES
7.1. Não vendemos nem licenciamos dados pessoais. Compartilhamos dados apenas na medida necessária à prestação do Serviço, ao cumprimento de obrigações legais ou mediante instrução do Cliente.
7.2. Categorias de terceiros com quem os dados podem ser compartilhados:
| Categoria | Finalidade | Localização |
|---|---|---|
| Provedor de armazenamento em nuvem | Guarda das cópias criptografadas dos Dados de Backup | Estados Unidos |
| Infraestrutura de servidores | Operação do servidor de controle, do painel de gestão e dos alertas | Brasil e/ou exterior |
| Envio de e-mails | Entrega dos alertas | Brasil e/ou exterior |
| Hospedagem do Site | Publicação do Site | Brasil e/ou exterior |
| Autoridades públicas | Cumprimento de obrigação legal, ordem judicial ou requisição de autoridade competente | Brasil |
7.3. O provedor de armazenamento em nuvem recebe os Dados de Backup já criptografados e não tem acesso ao seu conteúdo legível.
7.4. A relação nominal e atualizada de suboperadores é disponibilizada ao Cliente e aos titulares mediante solicitação ao Encarregado (Cláusula 15).
8. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS (LGPD, art. 33)
8.1. Os Dados de Backup são armazenados, criptografados, num datacenter localizado nos Estados Unidos. Outras partes do tratamento podem ocorrer fora do Brasil, junto aos fornecedores da Cláusula 7.2.
8.2. Essas transferências fundamentam-se no art. 33 da LGPD, em especial na necessidade para execução de contrato (art. 33, V) e na adoção de cláusulas contratuais e garantias de proteção de dados junto aos fornecedores (art. 33, II).
8.3. Salvaguardas: criptografia dos Dados de Backup na origem, antes da transferência; criptografia em trânsito; contratos com cláusulas de proteção de dados; e seleção de fornecedores com padrões reconhecidos de segurança.
9. MEDIDAS DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
9.1. Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais, incluindo:
- Criptografia na origem: os Dados de Backup são criptografados na Máquina, antes de sair dela;
- Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) nas comunicações do Agente e do Site;
- Cópia imutável: a cópia fora da empresa fica protegida contra exclusão e alteração por um período, inclusive diante de um invasor que tenha acesso a uma Máquina;
- Testes automáticos de restauração e verificações de integridade;
- Alertas quando um backup falha, atrasa ou uma Máquina deixa de dar sinal;
- Restauração em pasta separada por padrão: substituir arquivos existentes exige pedido explícito do Cliente;
- Acesso restrito ao painel de gestão, só pela Equipe Heewa, com autenticação em dois fatores, e registro de auditoria das ações;
- Separação dos Dados de Backup de cada Cliente.
9.2. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos o Cliente-controlador sem demora injustificada e, quando atuarmos como controladora, a ANPD e os titulares afetados, nos termos da LGPD.
10. MÁQUINAS PERDIDAS, ROUBADAS OU COMPROMETIDAS
10.1. Avisada pelo Cliente, a Heewa desliga a Máquina do Serviço e revoga o acesso que ela tinha. Os pontos de restauração já guardados são mantidos, para que o Cliente recupere os seus arquivos.
11. RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO DE DADOS
| Categoria de dado | Prazo de retenção | Fundamento |
|---|---|---|
| Registros de acesso ao Site | 6 (seis) meses | Marco Civil da Internet, art. 15 |
| Dados de Backup | Durante o contrato, conforme a retenção combinada com o Cliente para cada tipo de Máquina; após o término, pelo período de carência da Cláusula 11.2, e então eliminados | Instruções do Cliente-controlador (LGPD, art. 39) e contrato |
| Cadastro do Cliente | Durante o contrato e pelos prazos legais e prescricionais aplicáveis após o seu término | Execução de contrato e exercício regular de direitos (LGPD, art. 7º, V e VI) |
| Metadados Técnicos e histórico das execuções | Durante o contrato e por prazo limitado após o término, para segurança e exercício regular de direitos | Legítimo interesse e exercício regular de direitos (LGPD, art. 7º, VI e IX) |
| Certificado de exclusão e registros de auditoria | Pelo prazo necessário à comprovação da exclusão e ao exercício regular de direitos | LGPD, arts. 7º, VI, e 16 |
11.1. Pausa do Serviço. A suspensão a pedido do Cliente interrompe os backups novos, mas não apaga nenhum dado.
11.2. Término do contrato. Encerrado o contrato, os backups param e as Máquinas são desligadas do Serviço. Os Dados de Backup são mantidos por um período de carência de 30 (trinta) dias, salvo prazo diferente no contrato, para permitir a correção de um encerramento feito por engano. Vencida a carência, os Dados de Backup são eliminados de forma definitiva. As partes protegidas pela imutabilidade (Cláusula 9.1) só podem ser eliminadas quando esse período de proteção termina, o que pode estender a conclusão da exclusão para depois do fim da carência.
11.3. Certificado de exclusão. Concluída a eliminação, a Heewa registra um certificado de exclusão, com o volume de dados apagados, a data da conclusão e um código de conferência do relatório, e o disponibiliza ao Cliente mediante solicitação.
11.4. Encerrados os prazos, os demais dados são eliminados ou anonimizados, salvo hipóteses de conservação autorizadas pelo art. 16 da LGPD.
12. DIREITOS DO TITULAR (LGPD, art. 18)
12.1. O titular pode exercer, a qualquer tempo, os direitos de: a) confirmação da existência de tratamento; b) acesso; c) correção; d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD; e) portabilidade; f) informação sobre compartilhamento; e g) oposição ao tratamento realizado com base em legítimo interesse, em caso de descumprimento da LGPD.
12.2. Como exercer. Envie um e-mail ao Encarregado em dpo@heewa.com.br, informando seu nome e o direito que deseja exercer. Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do requerente. O procedimento de exclusão está detalhado em Exclusão de dados.
12.3. Dados de Backup. Quanto aos dados pessoais contidos nos Dados de Backup, o controlador é o Cliente. Pedidos de titulares sobre esses dados devem ser dirigidos ao Cliente; se chegarem à Heewa, serão encaminhados a ele, e a Heewa os atenderá conforme as suas instruções.
12.4. Prazos. A confirmação de existência de tratamento e o acesso aos dados serão fornecidos em formato simplificado, imediatamente, ou por meio de declaração completa, em até 15 (quinze) dias contados do requerimento (LGPD, art. 19).
12.5. O titular pode peticionar à ANPD caso entenda que seus direitos não foram adequadamente atendidos.
13. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO
13.1. O Site não utiliza cookies, pixels ou outras tecnologias de rastreamento. Na documentação, o navegador guarda apenas, durante a visita (armazenamento de sessão, não cookie), quais seções do menu lateral estão abertas.
13.2. O painel de gestão do Serviço, de uso exclusivo da Equipe Heewa, utiliza apenas cookies estritamente necessários à autenticação.
14. CRIANÇAS E ADOLESCENTES
14.1. O Site e o Serviço são direcionados a empresas e profissionais e não se destinam a crianças e adolescentes.
15. ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS (DPO)
15.1. Encarregado (DPO): Wagner Bugs.
15.2. Canal para assuntos de privacidade e LGPD: dpo@heewa.com.br.
15.3. Contato geral: contato@heewa.com.br.
16. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
16.1. Esta Política pode ser atualizada a qualquer tempo. A versão vigente é sempre identificada por número de versão e data de vigência e publicada em https://keep.heewa.com.br/privacidade.
16.2. Alterações relevantes serão comunicadas aos Clientes pelos canais do Serviço.
17. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
17.1. Esta Política é regida pelas leis brasileiras.
17.2. Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba/PR para dirimir controvérsias, sem prejuízo do foro do domicílio do consumidor, quando aplicável.