TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO KEEP

Empresa: HEEWA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 68.913.742/0001-41, com sede em R. Visconde do Rio Branco, 1488, Conj. 909, Andar 09, Cond. Universe Life Square, Bloco Com., Centro, Curitiba/PR, CEP 80420-210 (“Heewa”, “nós” ou “Empresa”).
Produto: Keep, backup gerenciado (“Keep” ou “Serviço”)
Site: https://keep.heewa.com.br
Contato: contato@heewa.com.br

Versão: 0.1
Data de vigência: ainda não vigente (minuta em revisão)

1. OBJETO E ACEITE

1.1. Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) regem o acesso ao site https://keep.heewa.com.br, incluindo a documentação (“Site”), e estabelecem as condições gerais aplicáveis à prestação do Serviço.

1.2. Ao acessar o Site ou contratar o Serviço, você declara ter lido e concordado com estes Termos e com a Política de Privacidade do Keep (https://keep.heewa.com.br/privacidade), que os integra.

1.3. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize o Site nem o Serviço.

2. ESTRUTURA DOS DOCUMENTOS

2.1. Site. O uso do Site é regido por estes Termos e pela Política de Privacidade do Keep.

2.2. Serviço. Escopo, máquinas protegidas, prazos, preços, níveis de serviço e condições de pagamento são definidos na proposta comercial e/ou no contrato firmado com o cliente (“Contrato”). Estes Termos aplicam-se ao Serviço apenas no que o Contrato não dispuser.

2.3. Prevalência. No âmbito de cada relação, prevalece, nesta ordem: o Contrato; a Política de Privacidade do Keep, quanto ao tratamento de dados pessoais; estes Termos.

3. O SERVIÇO

3.1. O Keep é um serviço de backup gerenciado. Um programa (“Agente”) é instalado nos computadores e servidores do cliente (“Máquinas”) e copia, nos horários combinados, os arquivos e as pastas definidos para cada tipo de Máquina (“Política”) para um armazenamento fora das instalações do cliente.

3.2. O Serviço compreende, nos termos do Contrato:

a) a criptografia dos dados na própria Máquina, antes do envio;
b) a guarda das cópias num armazenamento em nuvem, protegidas contra exclusão por um período;
c) testes automáticos de restauração e verificações de integridade;
d) alertas por e-mail quando um backup falha, atrasa ou uma Máquina deixa de dar sinal;
e) o acompanhamento das Máquinas pela equipe da Heewa e as restaurações pedidas pelo cliente.

3.3. As plataformas atendidas e as funções disponíveis são as descritas no Site e no Contrato. O Site tem caráter informativo e não constitui proposta vinculante.

4. INSTALAÇÃO E ATIVAÇÃO

4.1. Cada Máquina é ativada com um código de ativação fornecido pela Heewa, de uso único e válido por 24 (vinte e quatro) horas. O cliente deve manter o código em sigilo até o uso.

4.2. O cliente deve instalar apenas os arquivos de instalação recebidos diretamente da Heewa.

4.3. A instalação exige acesso de administrador às Máquinas. Quando a Heewa realizar a instalação, o cliente concede os acessos necessários e os revoga quando não forem mais necessários.

5. OBRIGAÇÕES DO CLIENTE

5.1. O cliente compromete-se a:

a) informar à Heewa onde estão os dados que precisam ser protegidos, incluindo as pastas usadas pelos seus sistemas. Pastas que não constam da Política não têm backup;
b) manter as Máquinas ligadas e conectadas à internet com a frequência necessária para que os backups aconteçam;
c) manter atualizados os endereços de e-mail que recebem os alertas e agir sobre os alertas que estão ao seu alcance;
d) avisar a Heewa imediatamente em caso de perda, roubo, ataque ou suspeita de comprometimento de uma Máquina, e antes de desinstalar o Agente, formatar ou aposentar uma Máquina;
e) não interferir no funcionamento do Agente nem tentar acessar áreas do Serviço que não lhe foram disponibilizadas;
f) responder, na qualidade de controlador, pelos dados pessoais contidos nos dados que escolhe proteger (Política de Privacidade, Cláusula 3);
g) não utilizar o Serviço para armazenar conteúdo ilícito ou que viole direitos de terceiros.

5.2. O cliente é o único responsável pelo conteúdo que escolhe proteger.

6. OBRIGAÇÕES DA HEEWA

6.1. A Heewa compromete-se a:

a) operar o Serviço com as medidas de segurança descritas na Política de Privacidade do Keep;
b) acompanhar a saúde das Máquinas e tratar os alertas que dependem do seu lado;
c) executar as restaurações pedidas pelo cliente, conforme a Cláusula 7;
d) tratar os dados do cliente somente para prestar o Serviço, com dever de confidencialidade;
e) comunicar ao cliente, sem demora injustificada, incidentes de segurança que possam afetar os seus dados.

7. RESTAURAÇÃO

7.1. As restaurações são feitas pela equipe da Heewa, a pedido do cliente.

7.2. Por padrão, os arquivos são restaurados numa pasta separada, sem alterar os arquivos existentes na Máquina. A substituição de arquivos existentes só é feita mediante pedido explícito do cliente, de preferência por escrito, ciente de que alterações posteriores ao backup restaurado serão perdidas.

7.3. O tempo de uma restauração depende do volume de dados, da velocidade da internet e da disponibilidade da Máquina, que precisa estar ligada e conectada.

7.4. A restauração para uma Máquina diferente da original, ou a partir de uma Máquina perdida ou comprometida, segue procedimento combinado entre as partes.

8. RETENÇÃO, PAUSA E ENCERRAMENTO

8.1. Retenção. Por quanto tempo os pontos de restauração são guardados é definido na Política de cada tipo de Máquina, conforme o Contrato.

8.2. Pausa. O cliente pode pedir a pausa dos backups. A pausa não apaga dados, e as restaurações continuam disponíveis.

8.3. Espaço contratado. Ultrapassar o espaço contratado não interrompe os backups. A Heewa entra em contato para ajustar o plano, nos termos do Contrato.

8.4. Encerramento. Encerrado o Contrato, os backups param e as Máquinas são desligadas do Serviço. Os dados são mantidos por um período de carência de 30 (trinta) dias, salvo prazo diferente no Contrato, e então eliminados de forma definitiva, com emissão de certificado de exclusão. As partes protegidas contra exclusão só podem ser eliminadas quando o período de proteção termina. Os detalhes estão em Exclusão de dados.

8.5. Para levar uma cópia dos seus dados, o cliente deve combiná-la com a Heewa antes do encerramento.

9. PREÇOS E PAGAMENTO

9.1. Os preços e as condições de pagamento constam da proposta comercial e do Contrato. O Site não publica preços.

10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

10.1. O backup reduz, mas não elimina, o risco de perda de dados. Na máxima extensão permitida pela lei, e ressalvado o que dispuser o Contrato, a Heewa não responde por:

a) dados que não constavam da Política ou que foram criados ou alterados depois do último backup concluído;
b) backups que não aconteceram porque a Máquina ficou desligada, sem internet ou sem o Agente, depois de os alertas correspondentes terem sido enviados;
c) falhas de terceiros fora do seu controle, como provedores de internet, energia elétrica e fornecedores de infraestrutura, observado o Contrato;
d) danos indiretos ou lucros cessantes.

10.2. Nenhuma disposição destes Termos afasta direitos irrenunciáveis assegurados ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.

11. PROPRIEDADE INTELECTUAL

11.1. O Agente, o Site, a marca Keep, a documentação e os demais elementos do Serviço são de titularidade da Heewa ou de seus licenciadores. O cliente recebe licença de uso limitada, intransferível, não exclusiva e revogável, restrita à vigência do Contrato.

11.2. É vedado copiar, modificar, descompilar, realizar engenharia reversa, sublicenciar ou revender o Agente ou o Serviço.

11.3. Os dados protegidos pelo Serviço continuam sendo do cliente. A Heewa os trata apenas para prestar o Serviço.

12. USO DO SITE

12.1. É vedado utilizar o Site para fins ilícitos, tentar obter acesso não autorizado ao Site ou ao Serviço, ou interferir na sua segurança ou disponibilidade, inclusive por varreduras ou testes de intrusão sem autorização prévia e por escrito da Heewa. Vulnerabilidades devem ser comunicadas pelo canal indicado em https://keep.heewa.com.br/seguranca.

12.2. A Heewa pode alterar, suspender ou interromper o Site, total ou parcialmente, sem que isso gere direito a indenização.

13. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

13.1. O tratamento de dados pessoais no Keep é descrito na Política de Privacidade do Keep (https://keep.heewa.com.br/privacidade), que integra estes Termos.

13.2. Solicitações sobre dados pessoais podem ser enviadas ao Encarregado (DPO), Wagner Bugs, em dpo@heewa.com.br.

14. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

14.1. Estes Termos podem ser alterados a qualquer tempo. A versão vigente é sempre identificada por número de versão e data de vigência e publicada em https://keep.heewa.com.br/termos.

14.2. Alterações relevantes que afetem contratos em curso serão comunicadas aos clientes pelos canais adequados.

15. DISPOSIÇÕES GERAIS

15.1. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não constitui novação ou renúncia.

15.2. A eventual nulidade de uma cláusula não prejudica as demais.

16. LEI APLICÁVEL E FORO

16.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

16.2. Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba/PR para dirimir controvérsias, ressalvado, em relações de consumo, o foro do domicílio do consumidor.

17. CONTATO

• Contato geral: contato@heewa.com.br
• Privacidade e LGPD (Encarregado/DPO): Wagner Bugs — dpo@heewa.com.br
• Site: https://keep.heewa.com.br